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Notícias

  • Mudança da alíquota do FECOEP em Alagoas e Piauí

    O Estados de Alagoas e Piauí passam a trabalhar com a aliquóta interna de 18%, sendo 1% desse valor destinado ao FECOEP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) de acordo com os decretos 7742/2015 (AL) e 6875/2016 (PI). Todas as alterações estão válidas a partir da versão 10.44 do Icarus.

  • Prorrogação na cobrança de ST - Goiás

    Conforme DOU de 02/01/2018, o Decreto 9.112 que exclui o estado de Goiás do protocolo 41/2008 (Cobrança de ST) foi prorrogado para 01/03/2018 (1º de Março de 2018)